Questão 129513

Não se pune a calúnia contra os mortos.

Aquele que sabe falsa a imputação, propala ou divulga a calúnia também incorre na pena.

A injúria e a difamação admitem a exceção da verdade.

A exceção da verdade na difamação somente se admite se o ofendido for funcionário público, mesmo que a ofensa não seja relativa ao exercício de suas funções.

A difamação consiste em imputar falsamente fato definido como crime.