Questão 129509

Direito Penal · 2025

Questão

ID 129509

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Comércio Ilegal e Tráfico Internacional de Arma de Fogo (Arts. 17 e 18)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

O Estatuto do Desarmamento impõe penalidades para crimes relacionados ao comércio ilegal de armas de fogo. Qual das condutas abaixo configura crime específico previsto na Lei nº 10.826/2003?

Alternativa A:
Venda de arma de fogo registrada a indivíduo com antecedentes criminais, com conhecimento do vendedor.
Alternativa B:
Compra de arma de fogo registrada em estado diverso do domicílio do comprador.
Alternativa C:
Importação de arma de fogo sem autorização, realizada por pessoa jurídica registrada no SINARM.
Alternativa D:
Omissão na comunicação de roubo de arma registrada em nome de terceiro.
Alternativa E:
Reparação de arma de fogo sem registro pelo proprietário em estabelecimento não autorizado.

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