Questão 129455

“Entende-se que o conjunto de serviços prestados pelo Estado deve ser gerenciado por servidores públicos, por isso eles trabalham para a comunidade, ou seja, para a população como um todo.” (1º parágrafo)

“Como regra geral, todo servidor público pode conseguir um emprego através da prestação de um concurso. Assim, podem concorrer todos os cidadãos que preencham os requisitos estabelecidos por lei”. (2º parágrafo)

“Cada servidor público exerce sua atividade em determinada área. Por exemplo, existe o corpo de professores, de trabalhadores da saúde, da polícia, etc.” (3º parágrafo)

“Este tipo de regulamentação faz com que os servidores públicos não estejam sujeitos às leis do mercado próprias da atividade do setor privado, já que suas funções têm um caráter essencialmente social.” (3º parágrafo)

“Esse estatuto estabelece as regras que delimitam suas funções, assim como o regime sancionador que pode atingir os trabalhadores.” (4º parágrafo)