Questão
ID 1294100Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.
A política da chamada propriedade cruzada, cuja adoção no Brasil está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui expediente legal para permitir que um mesmo grupo empresarial seja concessionário de vários canais de rádio e TV em uma mesma cidade ou região ou em um mesmo estado.