Questão
ID 1294099Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.
Compete à Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos legalmente para a radiodifusão brasileira, com vistas à renovação da concessão de canais de TV por quinze anos e à de rádio por dez.