Questão
ID 129403Disciplina: Direito Penal
Assunto: Elemento Subjetivo Específico (Finalidade de Prejudicar ou Beneficiar)
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente
I. com a finalidade específica de prejudicar outrem.
II. com a finalidade específica de beneficiar a si mesmo.
III. com a finalidade específica de beneficiar a terceiro.
IV. por mero capricho ou satisfação pessoal.
V. na divergência de interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas.
Constitui crime de abuso de autoridade o que consta em