Questão
ID 1293791Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Eleição de Foro
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.
Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.