Questão
ID 1293762Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Sigilo em Licitação
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os itens que se seguem.
O agente público que devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório cometerá crime.