Questão 1293683 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 1293683

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Confissão

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Em fiscalização de rotina, servidores do órgão ambiental apreenderam, às 22h de uma sexta-feira que coincidia com feriado municipal, um pescador artesanal com 1º ano do ensino fundamental incompleto, que realizava pesca em área integrante de unidade de conservação durante o período de defeso. Ao notar a aproximação da equipe, o pescador recolheu parte das redes, devolveu parte dos peixes ainda vivos ao mar, indicou aos fiscais os petrechos e pontos utilizados e auxiliou na retirada do restante do material, o que contribuiu para reduzir a quantidade da captura.

À luz da disciplina sobre os crimes contra o meio ambiente, prevista na Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a atenuante por arrependimento pressupõe a reparação integral do dano concluída em dez dias a partir do fato;
Alternativa B:
incide a agravante penal pela prática de pesca em período de defeso à fauna;
Alternativa C:
a atenuante por colaboração com a fiscalização depende de acordo formal de cooperação previamente firmado com o órgão competente;
Alternativa D:
a atenuante ligada ao baixo grau de instrução requer comprovação por histórico escolar registrado no MEC e renda familiar de até dois salários mínimos;
Alternativa E:
a atenuante pela comunicação prévia do perigo iminente exige aviso escrito com antecedência mínima de 48 horas ao órgão ambiental.

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Questão 1293683

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