Questão 1293677

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 1293677

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público, após proferir sentença de improcedência, o juiz que julgou o feito remeteu os autos à segunda instância, fundamentando a referida remessa no fato de que a sentença estaria sujeita ao duplo grau de jurisdição e que não produziria efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal.

Considerando o caso narrado, é correto afirmar que o magistrado agiu:

Alternativa A:
corretamente, uma vez que a sentença que julgar o mérito de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
Alternativa B:
corretamente, uma vez que a sentença que rejeitar o pedido de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
Alternativa C:
equivocadamente, uma vez que somente a sentença que julgar procedente o pedido de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
Alternativa D:
equivocadamente, uma vez que não há remessa necessária nas sentenças de que trata a lei de ação popular;
Alternativa E:
equivocadamente, uma vez que somente a sentença que concluir pela carência da ação popular estará sujeita à remessa necessária.

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Questão 1293677

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