Questão 129363

Direito Penal · 2025

Questão

ID 129363

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Estelionato, Prazo da Representação

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

José foi denunciado por estelionato em 15 de novembro de 2019, em face de Manoel, 60 anos, sem que a vítima tivesse sido ouvida no decorrer do inquérito policial. O crime havia sido praticado no dia 30 de julho de 2019. Em 28 de janeiro de 2020, o magistrado de primeiro grau recebeu a denúncia contra José.

Acerca da decisão do juiz, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A decisão foi correta uma vez presentes os pressupostos legais e indícios de autoria e prova de materialidade do crime.
Alternativa B:
A decisão foi correta uma vez que o crime pelo qual José foi denunciado é de ação pública incondicionada, por se tratar de vítima idosa.
Alternativa C:
A decisão foi incorreta uma vez que o crime pelo qual José foi denunciado é de ação pública condicionada à representação.
Alternativa D:
A decisão foi incorreta uma vez que o crime pelo qual José foi denunciado é de ação privada.
Alternativa E:
A decisão foi incorreta em razão da decadência do direito de representação.

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