Questão
ID 1293200Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 1.511/1994 - Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Considere que um servidor da Justiça tenha praticado falta grave e, após regular processo disciplinar, decidiu-se a aplicação da pena de desligamento. Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para o ato demissório é do(a):