Questão 1293198

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 1293198

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Juiz Leigo

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Nos termos da Instrução nº 35 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e suas remissões, é atribuição do Juiz Leigo no Juizado Especial:

Alternativa A:
Cível, dirigir o processo, apreciando a produção de provas exclusivamente já apresentadas nos autos.
Alternativa B:
Criminal, promover a conciliação nas ações privadas, vedada a conciliação nas ações públicas condicionadas.
Alternativa C:
Cível ou de Fazenda Pública, resolver incidentes e proferir atos decisórios, abstendo-se de executar penas.
Alternativa D:
Criminal, intermediar a transação penal e, posteriormente, remeter os autos ao Ministério Público para homologação.
Alternativa E:
De Fazenda Pública, presidir audiência de conciliação, podendo acumular a função de Juiz Leigo com a de conciliador.

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