Questão 1293188

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 1293188

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inciso III

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

"Antônio exerce a função de Juiz Leigo no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e, nessa condição, dirige processo em que consta, como autor, Pedro, um vizinho que lhe é devedor na quantia de R\$ 2.000,00 (dois mil reais).” Nessa condição hipotética, observada a Instrução nº 35 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e suas remissões ao Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Antônio pode se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, prescindindo de declarar suas razões.
Alternativa B:
Antônio somente seria obrigado a se abster de dirigir o referido processo, caso Pedro fosse seu credor.
Alternativa C:
A situação apontada não caracteriza impedimento nem suspeição, em razão da pequena monta da dívida.
Alternativa D:
A situação apontada apenas caracterizaria impedimento, se a atuação de Antônio fosse no Juizado Especial Cível.
Alternativa E:
Pedro deve alegar o impedimento de Antônio e este se manifestar em quarenta e oito horas sobre os fatos apontados.

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