Questão 1293098

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1293098

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei N° 1.071/1990 - Dispõe sobre a Criação e Funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: TJ MS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Acerca das provas, assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei n. 1.071/1990:

Alternativa A:
As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão a audiência de instrução e julgamento, levadas pela parte que as tenhas arrolado, independentemente de intimação ou mediante esta, se assim for requerido.
Alternativa B:
Quando a prova do fato exigir, o juiz deverá inquirir técnicos de sua confiança, permitidas as partes a apresentação de parecer técnico.
Alternativa C:
Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.
Alternativa D:
O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado ao cartório no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.

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