Questão 1293088

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1293088

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Valorativo

Ano: 2018 Banca: TJ MS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

No que se refere aos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

Alternativa A:
podem ser propostas ações de despejo para uso próprio, bem como por falta de pagamento e por infração contratual.
Alternativa B:
o processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, exclusivamente escrito, à Secretaria do Juizado.
Alternativa C:
em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta do foro do domícilio do réu, ou a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.
Alternativa D:
a opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis não implica renúncia ao crédito excedente ao limite legal, que poderá ser cobrado em ação autônoma, pelo procedimento comum.