Questão 1293087

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1293087

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita

Ano: 2018 Banca: TJ MS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A respeito da prescrição, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a reincidência interrompe a prescrição da pretensão punitiva.
Alternativa B:
é admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Alternativa C:
o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da queixa-crime pelo ofendido.
Alternativa D:
a prescrição retroativa, modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.