Questão 1293076

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1293076

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inexistência de Coisa Julgada Material

Ano: 2018 Banca: TJ MS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta, levando-se em consideração a sistemática processual vigente (CPC/2015).

Alternativa A:
Os procedimentos de jurisdição voluntária não fazem coisa julgada.
Alternativa B:
Nos Juizados Especiais Cíveis, desde que haja prévia autorização das partes, o árbitro pode julgar por equidade.
Alternativa C:
O Novo Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação do direito moderno, não mais prevê a exigência da identidade física do juiz.
Alternativa D:
As condições da ação, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, são: a possibilidade jurídica dopedido, o interesse de agir e a legitimidade.