Questão 1293066

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1293066

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Quanto à extinção de punibilidade, prevista no art. 107 do Código Penal é correto afirmar:

Alternativa A:
São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, na data da sentença, menor de 21 (vinte e um anos) anos, ou, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta anos) anos.
Alternativa B:
A perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada.
Alternativa C:
As causas extintivas de punibilidade estão previstas no art. 107 do Código Penal, sendo tal rol taxativo.
Alternativa D:
A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for alternativamente ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.