Questão 1292933

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1292933

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Instauração (Denúncia e Queixa)

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O prazo para o ajuizamento da queixa-crime é:

Alternativa A:
de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
Alternativa B:
de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
Alternativa C:
de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
Alternativa D:
de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
Alternativa E:
enquanto não estiver prescrito o crime praticado.