Questão 129284

Direito Penal · 2025

Questão

ID 129284

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Contrabando, Descaminho

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

O Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) elenca, no capítulo II do título XI da Parte especial, um rol de crimes comuns praticados por qualquer pessoa contra a administração em geral, sendo assim:

Alternativa A:
incorre na pena do crime de contrabando quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação
Alternativa B:
no crime de descaminho, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, salvo o exercido em residências, equipara-se às atividades comerciais
Alternativa C:
a usurpação de função pública só restará configurada se do fato o agente auferir vantagem
Alternativa D:
não constitui crime de resistência à oposição a execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a particular que esteja prestando auxílio ao funcionário competente para executá-lo
Alternativa E:
para a consumação do crime de corrupção ativa, é imprescindível que o funcionário público receba a vantagem indevida

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