Questão 1292830

Serviço Social · 2012

Questão

ID 1292830

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A respeito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A colocação em família substituta estrangeira é medida excepcional e somente será admitida nas formas de guarda ou adoção.
Alternativa B:
Para crianças que praticarem ato infracional será aplicado somente advertência, que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada pela criança e seu representante legal.
Alternativa C:
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 3 (três) anos, junto a entidades assistenciais.
Alternativa D:
O Conselho Tutelar é um programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco.
Alternativa E:
A garantia da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.