Questão 1292824

Serviço Social · 2012

Questão

ID 1292824

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre o direito da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Direito do Menor tem a FEBEM - Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - como a instituição mais importante para encaminhamento prioritário do adolescente em conflito com a lei.
Alternativa B:
O encaminhamento de crianças em situação de risco dar-se-á preferencialmente a orfanatos e internatos visando ao apoio institucional dos menores, até completarem a maioridade civil.
Alternativa C:
No Direito Brasileiro, a adoção intuito personae faz parte da regra de colocação em família substituta.
Alternativa D:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) instituiu, entre outros princípios, o da Proteção Integral à infância e à juventude.
Alternativa E:
A Doutrina da Situação Irregular é uma das principais linhas norteadoras do atual direito da infância e juventude.