Questão 1292787

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1292787

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
a punibilidade só se extingue pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada e pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
Alternativa B:
o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Alternativa C:
o perdão expresso ou tácito concedido pelo ofendido a um dos querelados não pode ser aproveitado pelos demais na hipótese de ofensa conjunta por mais de um agente.
Alternativa D: caput, do Código Penal prevê pena de detenção de quinze dias a dois meses ou multa, a prescrição da pena em abstrato ocorrerá em dois anos.
Alternativa E:
a sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.