Questão 1292786

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1292786

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Dano Simples

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.
Alternativa B:
Se o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.
Alternativa C:
O delito de dano, previsto pelo art. 163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.
Alternativa D:
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Alternativa E:
De acordo com o art. 168, § 1º, do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.