Questão 1292516

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1292516

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações em que será aplicada a pena de demissão ao servidor público. Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Será aplicada a pena de demissão nos casos de acumulação ilícita de cargo ou função, comprovada a má-fé.
Alternativa B:
Será aplicada a pena de demissão nos casos de condenação pela justiça comum, independentemente do crime ou da pena aplicada na decisão condenatória.
Alternativa C:
Será aplicada a pena de demissão nos casos de exercício de advocacia administrativa.
Alternativa D:
Será aplicada a pena de demissão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.
Alternativa E:
Será aplicada a pena de demissão nos casos de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

Estatísticas Cadernos

Questão 1292516

Continue estudando na plataforma