Questão 1292500

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1292500

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 4ª Etapa - Tribunal ou Primeiro Grau de Jurisdição

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Considerando a Parte Geral do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária.
Alternativa B:
A gratuidade da justiça compreende as despesas com publicação na imprensa oficial, mas não dispensa a publicação em outros meios.
Alternativa C:
O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
Alternativa D:
É lícito às partes plenamente capazes, em qualquer caso, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que haja processo pendente.
Alternativa E:
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.