Questão
ID 1292497Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Tutela Provisória de Urgência Antecipada (Antecedente)
Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória – que ocorre se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso – somente é possível na seguinte hipótese: