Questão
ID 129249Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsidade Ideológica
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue os itens a seguir.
Configura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).