Questão 1292487

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1292487

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
As formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, são as seguintes: assistência (simples e litisconsorcial), denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição e nomeação à autoria.
Alternativa B:
É obrigatória a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
Alternativa C:
A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Alternativa D:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
Alternativa E:
A nomeação à autoria é cabível como forma de correção do polo passivo da ação.