Questão 1292412

Direito Eleitoral · 2010

Questão

ID 1292412

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunais Regionais Eleitorais

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

Alternativa A:
forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei.
Alternativa B:
ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
Alternativa C:
versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, mas não federais.
Alternativa D:
anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais.
Alternativa E:
concederem ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, mas não mandado de injunção.