Questão 1292380

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1292380

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.511/1994 - Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

É correto afirmar que

Alternativa A:
os emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas serão cobrados mediante a aplicação da analogia, paridade, ou outro fundamento.
Alternativa B:
é possível a cobrança de emolumentos pela prática de atos de retificação, ou que necessitaram serem refeitos ou renovados por comprovado erro do serviço.
Alternativa C:
quando houver desistência da prática do ato pelo interessado, antes de formalizado, não serão devidos os emolumentos pelos atos preparatórios já praticados.
Alternativa D:
é possível a cobrança de acréscimo por serviço de urgência.
Alternativa E:
os notários são sujeitos passivos por susbtituição dos emolumentos devidos.