Questão 129234

Direito Penal · 2025

Questão

ID 129234

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Regime Aberto

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

Em relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal, identifique a opção INCORRETA.

Alternativa A:
O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
Alternativa B:
O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
Alternativa C:
O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado.
Alternativa D:
O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Alternativa E:
Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.