Questão
ID 1292273Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Apuração do Superávit Financeiro
Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Nos termos da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
Art. 43 - §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos