Questão 1292205

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1292205

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.511/1994 - Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre a divisão judiciária no Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Circunscrição constitui-se de um ou mais municípios formando área contígua.
Alternativa B:
Cada Circunscrição possui tantos distritos judiciários quantos são os distritos administrativos fixados em lei.
Alternativa C:
Campo Grande, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste são comarcas de entrância especial em decorrência da relevância econômica para as regiões do Estado em que se localizam.
Alternativa D:
A classificação das comarcas decorre exclusivamente dos seguintes fatores: movimento forense, densidade demográfica e situação geográfica.
Alternativa E:
Em caso de criação de comarca integrada por mais de um município, preferentemente, serlhe- á dado o nome daquele município de maior população e de mais fácil acesso.