Questão 1292143

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1292143

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40, é correto afirmar.

Alternativa A:
Perdão tácito é o que resulta da prática de ato compatível com a vontade de prosseguir na ação.
Alternativa B:
O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito se concedido por um dos ofendidos, prejudica o direito dos outros.
Alternativa C:
O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito concedido a um dos querelados, somente a este aproveita.
Alternativa D:
O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito produz todos os efeitos mesmo se o querelado o recusa.
Alternativa E:
Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.