Questão 1292100

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1292100

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As reuniões e audiências da comissão processante terão caráter reservado.
Alternativa B:
Como ato preliminar ou no decorrer do processo poderá o presidente representar junto à autoridade competente, solicitando a suspensão preventiva do acusado.
Alternativa C:
Do mandado de citação constará designação do dia, hora e local para audiência de interrogatório
Alternativa D:
A citação do acusado deverá ser realizada com antecedência mínima de dois dias da data do interrogatório.
Alternativa E:
A oitiva do denunciante prescinde da presença do advogado do acusado, próprio ou dativo.

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