Questão 1291894

Contabilidade Pública · 2026

Questão

ID 1291894

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Cancelamento e Reinscrição de Restos a Pagar

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar (RP) deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. Quando da necessidade de cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que:

Alternativa A:
a conta 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados (natureza orçamentária) será creditada somente quando se tratar de RP não processados a liquidar;
Alternativa B:
a obrigação patrimonial deve ser cancelada com contrapartida em conta de variação patrimonial;
Alternativa C:
nos casos em que houver obrigação a pagar e esta se referir a RP processados, deve-se manter o atributo financeiro “F”;
Alternativa D:
nos casos em que houver obrigação a pagar, deve-se alterar o atributo financeiro “F” para atributo “P”;
Alternativa E:
os lançamentos de natureza de controle serão feitos nas mesmas contas, independentemente do estágio em que a despesa se encontrar.

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