Questão 1291879

O Tribunal de Justiça do Estado X utiliza o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a tramitação eletrônica de processos judiciais. As regras gerais sobre o PJe exigem que o sistema esteja acessível ininterruptamente, exceto nos períodos de manutenção. As regras específicas estabelecem que a disponibilização do inteiro teor dos documentos juntados ao PJe seja restrita às respectivas partes processuais, aos advogados em geral, ao Ministério Público e aos magistrados.

Os fundamentos da segurança da informação assegurados, respectivamente, pelas regras gerais e específicas são: