Questão 12918

Direito Penal · 2022

Questão

ID 12918

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP), Reincidência

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
o antecedente negativo pode ser reconhecido quando o delito ocorreu após a conduta criminosa em julgamento, desde que o trânsito em julgado da decisão respectiva se verifique antes da sentença.
Alternativa B:
a chamada “prescrição da reincidência” ocorre após 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão condenatória.
Alternativa C:
a reincidência genérica não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
Alternativa D:
A circunstância judicial dos maus antecedentes não pode ser reconhecida se passados mais de 5 (cinco) anos do cumprimento ou extinção da pena.