Questão 1291743

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 1291743

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atos Processuais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual n^o 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que

Alternativa A:
havendo necessidade de realizar os serviços do cartório fora da sede do juízo, as procuradorias serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Alternativa B:
as audiências processuais serão públicas e realizar-se-ão somente na parte da manhã na sede dos juizados.
Alternativa C:
as audiências e os serviços do cartório somente poderão, excepcionalmente, ser realizados fora da sede do Juizado na hipótese do Projeto Justiça Itinerante.
Alternativa D:
os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
Alternativa E:
na comunicação dos atos, será utilizado, como regra, o meio eletrônico, podendo, em qualquer caso, ser utilizado o meio tradicional de comunicação dos atos processuais.