Questão
ID 129163Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Advocacia Administrativa, Condescendência Criminosa, Corrupção Ativa, Violência Arbitrária
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arvorezinha
Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de omitir ato de ofício, é caracterizado como crime de: