Questão 1291420

Direito Penal · 2021

Questão

ID 1291420

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Temporária em Sentido Estrito

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A lei penal temporária

Alternativa A:
será aplicada nos crimes permanentes mesmo que, cessada a permanência delituosa, outra lei já esteja em vigor.
Alternativa B:
é aplicada a fatos ocorridos na sua vigência, desde que sejam julgados definitivamente nesse período.
Alternativa C:
é elaborada para vigorar em períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada.
Alternativa D:
deve ser revogada expressamente por outra lei posterior para que cesse a sua vigência.
Alternativa E:
inclui o fator temporal como pressuposto da ilicitude punível.