Questão 1291358

Assim como no processo de conhecimento, a desistência no processo de execução passou a depender do consentimento do demandado para ser válida, independentemente da necessidade ou não de pagamento das custas e despesas processuais.

O exequente deverá ressarcir, nos autos do próprio processo, os danos causados ao executado, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente a obrigação que ensejou a execução.

Depende de consentimento do executado a substituição processual do concessionário quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.

No NCPC, a eleição de foro prevalece sobre o domicílio do executado e local dos bens para efeito de determinação do local de trâmite do processo de execução.

De acordo com o NCPC, em vislumbrando a ocorrência de comportamento reprovável por alguma das partes, o juiz deverá, antes de aplicar sanção, advertir a parte infratora.