Questão 1291357

De acordo com o STF, a medida de segurança a inimputável não obedece a período máximo de aplicação, sujeitando-se apenas aos exames obrigatórios temporários para determinar o período de aplicação.

A duração da medida de segurança não se vincula ao limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado, apenas ao agente.

A falta de vaga em instituto de aplicação de medida de segurança é suprimida com manutenção do agente em prisão comum.

A fixação da medida de segurança é vinculada à periculosidade do agente e não à gravidade do delito cometido.

Ainda que seja considerado sanção penal, o período de cumprimento da medida de segurança não repercute no tempo para o indulto.