Questão 129128

Direito Penal · 2025

Questão

ID 129128

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia


A Lei nº 11.343/06 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:


I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

II - a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 129128
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