Questão 129123

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 129123

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Justiça do Estado

Alternativa A:
processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado.
Alternativa B:
processar e julgar, originariamente, a execução de sentença nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
Alternativa C:
processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra ato de Secretário de Estado.
Alternativa D:
processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre o Estado e os Municípios, com exceção dos conflitos entre as respectivas entidades da administração indireta.
Alternativa E:
processar e julgar, originariamente, os mandados de injunção, salvo quando a omissão legislativa for ocasionada no âmbito municipal.