Questão 129106

Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue os itens a seguir.

Configura o crime de evasão de divisas a remessa de valores ao exterior por meio da operação conhecida como dólar-cabo, caracterizada pela entrega de quantia em moeda estrangeira fora do território nacional, mediante compensação com pagamento equivalente, realizado no Brasil e em moeda nacional.