Questão 129104

Direito Penal · 2025

Questão

ID 129104

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Princípio da Alternatividade, Princípio da Especialidade

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Ceará

Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os princípios que embasam as normas penais não são suficientes para resolver adequadamente o concurso aparente entre crime-meio e crime-fim.
Alternativa B:
Segundo o princípio da especialidade, diante da impossibilidade de aplicação da norma mais grave, aplica-se a norma menos grave.
Alternativa C:
O princípio da alternatividade é aplicável a infrações penais de ação múltipla ou de conteúdo variado.
Alternativa D:
Aplica-se o princípio da subsidiariedade apenas quando expressamente previsto em lei.
Alternativa E:
O princípio da consunção jamais é aplicável a crimes contra bens jurídicos distintos.