Questão
ID 129100Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Interdição Temporária de Direitos, Prestação Pecuniária
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
O Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substituir a pena privativa de liberdade por outras medidas, menos severas à pessoa em julgamento, que podem ser: